Termos e Condições de Uso

Última atualização: 17 de julho de 2026

1. Objeto

Estes Termos e Condições de Uso regem a licença de uso do software OdontoPro ("o software", "o sistema"), um programa desktop para Windows e macOS destinado à gestão de consultórios e clínicas odontológicas, oferecido por OdontoPro (Filipe LAO), a seguir "o fornecedor". A contratação é feita através dos planos Essencial, Profissional e Clínica Completa, detalhados na página Planos e preços, cada um com escopo de funcionalidades e número de computadores próprios.

2. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, ativar com uma chave de licença ou de qualquer forma usar o OdontoPro, você ("o usuário", "a clínica", "o licenciado") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve instalar ou utilizar o software.

3. Licença de uso

O fornecedor concede ao licenciado uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, ativada por meio de uma chave de licença vinculada à clínica/máquina contratante, para instalar e usar o OdontoPro conforme o plano adquirido:

• Essencial e Profissional — uso em 1 (um) computador.
• Clínica Completa — uso em rede local da própria clínica, em até 5 (cinco) computadores conectados ao mesmo banco de dados, sem depender de internet.

O OdontoPro funciona de forma offline: a chave de licença é validada localmente, sem necessidade de conexão permanente com servidores do fornecedor. A licença não pode ser repassada, sublicenciada, revendida ou compartilhada com terceiros fora da clínica licenciada, nem usada além do número de computadores contratado, sem autorização prévia do fornecedor.

4. Avaliação gratuita e ativação

O OdontoPro pode ser baixado e utilizado gratuitamente por até 30 dias em modo de avaliação, sem necessidade de cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento de um plano, o usuário recebe por e-mail e WhatsApp o instalador, a chave de licença correspondente ao plano contratado e o agendamento da instalação assistida, que inclui apoio na configuração inicial e na importação de pacientes.

5. Pagamento e renovação

A licença pode ser contratada em duas modalidades, conforme escolhido no ato da compra:

• Assinatura mensal — cobrança recorrente no cartão, sem fidelidade: o usuário pode cancelar quando quiser, e o cancelamento produz efeito a partir do fim do ciclo já pago. Enquanto a assinatura estiver ativa, atualizações e suporte estão incluídos.
• Licença vitalícia — pagamento único (à vista via PIX ou parcelado em até 12x no cartão), que dá direito ao uso do software por tempo indeterminado, incluindo 12 (doze) meses de atualizações a partir da ativação. Encerrado esse período, existe um plano opcional de atualizações por assinatura anual (valor indicado na página de preços); caso o usuário não o contrate, o software continua funcionando normalmente na versão instalada, apenas sem receber novas atualizações.

O pagamento por cartão, Apple Pay ou Google Pay é processado por um parceiro de pagamentos (Stripe); o pagamento via PIX é confirmado manualmente pelo fornecedor. Preços e formas de pagamento vigentes estão sempre descritos na página Planos e preços.

6. Reembolso e cancelamento

Por se tratar de uma compra realizada fora de estabelecimento comercial físico (online), o usuário tem direito a arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Basta entrar em contato pelo canal informado na seção 14.

Na assinatura mensal, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; não há reembolso proporcional do período já em curso, mas também não há cobrança de multa por cancelamento.

7. Responsabilidades do usuário

• Backup dos dados — o OdontoPro realiza backup automático diário e criptografado do banco de dados local. Ainda assim, como os dados ficam no computador da clínica, é responsabilidade do usuário garantir que o backup está sendo salvo em local seguro (ex.: HD externo, pasta de rede) e testar sua restauração periodicamente. O fornecedor não tem acesso a esse backup e não pode recuperá-lo remotamente.
• Guarda da chave de licença e senhas — o usuário é responsável por manter em local seguro sua chave de licença e as senhas de acesso ao sistema e ao computador (Windows ou macOS), evitando uso não autorizado.
• Uso legal dos dados de pacientes — o usuário (a clínica) é o controlador dos dados pessoais e de saúde inseridos no sistema, e deve utilizá-lo em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) aplicáveis ao prontuário odontológico, ao sigilo profissional e à guarda de documentos clínicos.
• Veracidade das informações — o usuário é responsável pela exatidão dos dados cadastrados no sistema, inclusive para fins de emissão de nota fiscal e cálculo de tributos.

8. Propriedade intelectual

O software OdontoPro, seu código-fonte, design, marca e demais elementos associados são de propriedade do fornecedor e protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicável. A licença concedida por estes Termos autoriza apenas o uso do software conforme o plano contratado, e não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, código-fonte, marca ou de engenharia reversa, descompilação ou modificação do software.

9. Limitação de responsabilidade

O OdontoPro é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de que atenderá a necessidades específicas do usuário além do que está descrito nas funcionalidades do plano contratado. O fornecedor não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, diagnósticos ou tratamentos realizados pelo profissional de odontologia — o sistema é uma ferramenta de gestão e registro, não substitui o julgamento clínico;
• a exatidão final de cálculos fiscais (Carnê-Leão, DAS e afins), que devem ser conferidos pelo contador da clínica antes do envio às autoridades competentes;
• indisponibilidade ou mudanças em serviços de terceiros integrados de forma opcional (WhatsApp, Google Agenda, emissores de NFS-e municipais), que estão fora do controle do fornecedor;
• perda de dados decorrente de falha do equipamento do usuário, ausência de backup adequado ou uso indevido do sistema.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do fornecedor perante o usuário, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou ao uso do software, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao fornecedor nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Suporte e atualizações

O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail, em português, diretamente com quem desenvolve o sistema, dentro do horário comercial. Todos os planos incluem instalação assistida e suporte; o plano Clínica Completa conta com suporte prioritário. A disponibilidade de atualizações segue a modalidade contratada, conforme descrito na seção 5.

11. Rescisão

O fornecedor pode suspender ou encerrar a licença em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido do software ou inadimplência (nas assinaturas), mediante aviso prévio quando possível. Como o banco de dados fica no computador do próprio usuário, o encerramento da licença não implica perda dos dados já registrados, que continuam acessíveis localmente pela clínica; apenas recursos que dependam de validação de licença podem deixar de funcionar.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos planos, na legislação ou no funcionamento do software. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do OdontoPro após uma atualização destes Termos implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão, na medida do possível, resolvidas amigavelmente entre as partes; não sendo possível, fica eleito o foro brasileiro competente segundo a legislação aplicável, com prevalência, quando cabível, das regras de proteção ao consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@odontopro.app.